Competitividade | Planejamento tributário se faz o ano todo
Gerenciar pagamento de tributos a partir de um planejamento é estratégia eficaz para ampliar a competitividade das empresas e desamarrar alguns dos nós que costumam comprometer o andamento dos negócios. Em ambiente de elevada carga tributária, orientada por legislação complexa como o Brasil, o Planejamento Tributário entra como necessidade vital para maximizar lucros, a partir de ações minuciosas que reduzam o impacto do fisco na composição dos custos.
Antes de tudo, é importante saber que o Planejamento Tributário tem que respeitar diretrizes legais e pode ser executado por todas as empresas, inclusive pelas pequenas e médias. No caso das organizações maiores, é comum haver um departamento ou comitê específico para essa finalidade.
Ganhos com o planejamento tributário
O Planejamento Tributário tem como finalidade evitar a incidência do tributo, reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento:
• Evitar a incidência do tributo significa a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador
• Reduzir o montante do tributo consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo
• Retardar o pagamento é uma ação que se estende ao limite da não incidência de multas
Evasão e elisão
Ao decidir por uma ação pró-ativa em direção ao Planejamento Tributário, o empresário precisa ter clara a diferença entre a evasão e a elisão fiscal.
A primeira causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade. Pois se trata de uma ação consciente, dolosa e intencional para evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. É um procedimento posterior a ocorrência do fato gerador e envolve omissão de registros e utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. Estamos, neste caso, no terreno da ilegalidade.
A elisão fiscal refere-se a procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a incidência da obrigação tributária, a partir do estudo da legislação tributária municipal, estadual e federal. É a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização de lucros. Por isso tem papel estratégico na preservação da empresa, em mercados altamente competitivos.
Alcance
O Planejamento Tributário pode ser construído para gerenciar pagamentos de impostos de todas as esferas, quer seja, municipal, estadual ou federal e está ao alcance de todas as empresas.
Portanto, não se resume ao Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS, mas também àqueles que incidem sobre a atividade, ligados ao faturamento da empresa, como ICMS, IPI e ISS. Para esses impostos, o Planejamento Tributário pode ser realizado ao longo do ano e não apenas no final do ano, como no caso do Imposto de Renda, quando o empresário avalia qual o regime tributário seguirá no ano seguinte.
Como fazer
Cálculos com o uso de softwares específicos dão a noção do montante a ser pago nos diversos regimes de apuração, seja pelo lucro real, presumido ou pelo simples nacional. Cada regime tem sua razão de existir e está fortemente relacionada ao faturamento da empresa, área de atuação, estrutura física (concentrada ou não) e posicionamento na cadeia produtiva.
Em alguns casos, o planejamento visa eliminar a reincidência do efeito cumulativo e até escapar de certos tributos. Em outros, o percentual de incidência é menor, ou menos pulverizada. Ainda, é possível simplificar a burocracia para evitar desperdícios, facilitando a gestão. Essas análises devem ser feitas por profissionais especializados, como contadores e tributaristas.
Planejamento
Ainda dá tempo de as empresas realizarem essas análises e estudos comparativos e escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para o próximo ano, bem como rever os procedimentos e identificar os pontos que podem ser melhorados na gestão dos tributos.
Reforma tributária
Cabe ressaltar que existe um movimento nacional para que o governo realize uma reforma tributária, simplificando a burocracia e reduzindo a sua carga, beneficiando fortemente a economia. Cada empresário precisa se inteirar desse movimento e atuar em sintonia com as respectivas entidades representativas de classe, que têm fóruns específicos para essa discussão.
Últimas
Notícias
-
30 - Abril - 2024
Excelente notícia para MEIs: redução no pagamento da DAS!
Para muitos microempreendedores individuais (MEI), a forma de tributação sempre foi um tema cheio de detalhes e q [...]
-
30 - Abril - 2024
Desemprego no primeiro trimestre sobe para 7,9%, revela IBGE
A taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 ficou em 7,9%. O resultado representa uma elevação de 0,5 pont [...]
-
30 - Abril - 2024
Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ap [...]
-
30 - Abril - 2024
90% dos fundos ‘normais’ perdem para ETFs de índice no longo prazo
Quer escrever um best seller de finanças e se mudar para as Maldivas? Morgan Housel, que já vendeu 5 milhõ [...]
-
29 - Abril - 2024
Dia do Trabalho: veja o que abre e fecha no feriado desta quarta-feira
Na próxima quarta-feira, o Brasil comemora o Dia do Trabalho, o feriado 1º de maio. Assim, apesar de cair no meio d [...]
-
29 - Abril - 2024
Inflação do aluguel volta a subir em abril, mas acumula queda em 12 meses
O IGP-M (Índice Nacional de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste de parte dos cont [...]
-
29 - Abril - 2024
IBOVESPA HOJE - IPCA-15; desoneração da folha; dividendos da Petrobras; balanços, com Hypera
Nesta sexta-feira (26), o mercado local monitora a prévia da inflação de abril calculada pelo Índic [...]
-
29 - Abril - 2024
Confiança da indústria do Brasil melhora em abril, mas apresenta sinais mistos; diz FGV
A confiança da indústria no Brasil apresentou melhora em abril, embora com sinais distintos entre indicadores de [...]
-
26 - Abril - 2024
Prévia da inflação oficial recua para 0,21% em abril
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação [...]
-
26 - Abril - 2024
Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e paga [...]