Alienação de Ativos
Imposto de renda sobre ganhos de capital na alienação de ativos
A opção pelo Simples Nacional não exclui a microempresa e a empresa de pequeno porte do pagamento do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente.
Os ganhos de capital não são considerados como receita bruta para determinação dos valores devidos mensalmente na modalidade do Simples Nacional. Seu cálculo é feito em separado e sua tributação é considerada definitiva pelo Imposto de Renda.
Sempre que a empresa vender um bem, deve-se observar que, se houver lucro na operação, haverá a incidência do Imposto de Renda.
Determinação do ganho de capital
O ganho de capital na alienação de ativos equivale à diferença positiva (lucro) entre o valor de alienação (venda) e o respectivo valor contábil (custo).
Considera-se valor contábil de bens e direitos do Ativo Permanente o custo de aquisição e acréscimos posteriores (corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995 para aquisições até esta data), diminuído dos encargos de depreciação, amortização e exaustão acumulada.
Cálculo dos encargos
É exigido que, na determinação do ganho de capital, sejam consideradas como deduzidas as correspondentes quotas de depreciação, amortização e exaustão do bem alienado, como se a empresa tivesse calculado e contabilizado (ainda que não tenha feito).
A microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e a data de aquisição dos bens ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
Alíquotas do Imposto de Renda
A alíquota do Imposto de Renda é de 15% sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos pelas empresas submetidas ao Simples Nacional.
Cálculo do ganho de capital
Admitamos que no dia 30 de dezembro de 2014 houve uma alienação por R$ 10.000,00 de um veículo adquirido novo no dia 02 de janeiro de 2012, por R$ 15.000,00, sujeito à taxa de depreciação anual de 20%.
a) depreciação acumulada:
· valor de aquisição R$ 15.000,00
· taxa de depreciação do período (20% aa ÷ 12) x 36 meses = 60%
· depreciação acumulada no período R$ 9.000,00
b) apuração do ganho/perda de capital:
· valor de alienação (venda) do bem R$ 10.000,00
· valor contábil do bem (R$ 15.000,00 - R$ 9.000,00) = R$ 6.000,00
· ganho de capital (R$ 10.000,00 - R$ 6.000,00) = R$ 4.000,00
Como calcular o Imposto de Renda
· ganho de capital x alíquota do imposto = imposto de renda a recolher
· R$ 4.000,00 x 15% = R$ 600,00.
Prazo e forma de recolhimento
O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da percepção dos ganhos de capital, por meio de DARF, indicando no campo 04 o código 0507.
Últimas
Notícias
-
22 - Maio - 2024
Conta de luz residencial ficará mais cara a partir da semana que vem
A partir da próxima terça-feira (28), a conta de luz para os consumidores residenciais em Minas Gerais sofrer&aac [...]
-
22 - Maio - 2024
Receita Federal lança sistema para proteger CPF contra golpes
Uma nova funcionalidade lançada pela Receita Federal vai ajudar a proteger o CPF dos brasileiros contra golpes. A ferram [...]
-
22 - Maio - 2024
Redução do ritmo da queda dos juros não deve impactar transformação digital do setor jurídico
As transações envolvendo fusões e aquisições de empresas (M&A) estão reconhecidam [...]
-
22 - Maio - 2024
Bitcoin traz riscos para relação entre pessoas, diz Yuval Noah Harari, autor de “Sapiens”
O bitcoin voltou a ter espaço de destaque no mercado financeiro após a alta vertiginosa nos últimos meses, [...]
-
21 - Maio - 2024
Consumidor poderá calcular impactos da reforma tributária com nova ferramenta
As famílias brasileiras poderão calcular os impactos da reforma tributária em seu dia a dia, a partir de u [...]
-
21 - Maio - 2024
Mais de 15 milhões de pessoas negociaram R$ 53 bi em dívidas pelo Desenrola, diz governo
Cerca de 15,06 milhões de pessoas negociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas pelo Programa Emergencial de [...]
-
21 - Maio - 2024
Mercado passa a ver Selic a 10% no fim de 2024, mostra Focus
Na esteira da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o merc [...]
-
21 - Maio - 2024
Especialistas debatem riscos de ataques cibernéticos no país
O futuro da segurança cibernética e do compartilhamento de informações entre centros de pesquisa fo [...]
-
20 - Maio - 2024
Desenrola Brasil: prazo para renegociar dívidas acaba hoje
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro & [...]
-
20 - Maio - 2024
Senado dá sinal verde e DPVAT volta com novos valores
Com a volta da obrigatoriedade do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automot [...]