O Instituto Nacional do Seguro Social oficializou o fim do programa Meu INSS Vale+. A medida foi confirmada por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026.

Na prática, a norma retira da regulamentação do órgão os dispositivos que sustentavam a existência do serviço, embora o impacto imediato aos segurados seja nulo, visto que novas solicitações já estavam interrompidas desde maio de 2025.

O que é o Meu INSS Vale+

A criação do Meu INSS Vale+ ocorreu em 2024 e surgiu com a promessa de permitir que aposentados e pensionistas antecipassem uma fatia do benefício do mês seguinte, com desconto integral na folha de pagamento subsequente.

O limite inicial, que era de R$ 150, elevou para R$ 450 em fevereiro de 2025. A operação, em parceria com a empresa PicPay mediante validação por biometria e cartão com chip, garantia a isenção total de juros ou encargos operacionais.

O cenário mudou em maio de 2025, quando o INSS interrompeu novas contratações ao constatar a cobrança de taxas de até R$ 45 por operação (10% sobre o valor máximo), prática considerada incompatível com a proposta original.

Em sua defesa, a instituição financeira alegou que a taxa incidia apenas quando o usuário optava por transferir o valor para uma conta corrente. Em março de 2026, o órgão previdenciário determinou o bloqueio de cerca de R$ 118 milhões da empresa parceira, montante ligado às antecipações e às tarifas questionadas.

Efeitos para os beneficiários

A revogação do serviço não afeta o pagamento regular das aposentadorias e pensões. Também não impede a contratação de outras modalidades de crédito, a exemplo do empréstimo consignado.

Dessa forma, até o momento, não existe uma diretriz oficial sobre a devolução de taxas para quem arcou com as cobranças adicionais na época. O bloqueio dos valores não assegura o ressarcimento automático aos segurados.

Orientou-se que os beneficiários com dúvidas ou divergências em seus extratos busquem atendimento na Central 135 ou pela plataforma Meu INSS.

Fonte: jornalcontabil