COMODATO DE AUTOMÓVEL DE PRAZO DETERMINADO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 

 

COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

 

COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

 

 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Automóveis de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 

 

DO OBJETO DO CONTRATO 

 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do automóvel marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), cor (xxx), placa (xxx) (Descrever detalhadamente o veículo de que está tratando o instrumento), de sua propriedade¹. 

 

DO USO 

 

Cláusula 2ª. O automóvel transferido em comodato por este instrumento somente poderá ser utilizado com finalidade laborativa pelo COMODATÁRIO, consistente em (xxx) (Descrever o uso que o automóvel terá no trabalho do Comodatário), vedando-se terminantemente o uso do mesmo para fins pessoais. 

 

DA DEVOLUÇÃO 

 

Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o automóvel ao COMODANTE quando findar o presente instrumento², nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados³.

 

Cláusula 4ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) dias após o término do prazo do presente contrato. 

 

DA RESCISÃO 

 

Cláusula 5ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte dos contratantes ensejará a rescisão deste instrumento. 

 

DO PRAZO 

 

Cláusula 6ª. O presente contrato terá vigência de (xxx) meses, iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx). 

 

DO FORO

 

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); 

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. 

 

(Local, data e ano).

 

 

(Nome e assinatura do Comodante)

 

(Nome e assinatura do Comodatário)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

 

Base legal:

CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1248 a 1255, 1250, 1251.

 

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 Nota:

 

 1. Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

 

 2. Art. 581, do Novo Código Civil.

 

 3. Art. 582, do Novo Código Civil.