Carta - Rescisão de Contrato de Compra e Venda
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
De: COMPRADOR
Para: VENDEDOR
NESTA
REF: RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
No dia (....), foi assinado contrato de compra e venda entre COMPRADOR e VENDEDOR, envolvendo o seguinte bem (.................) (Descrever o bem), cujo valor total foi dividido em (...............) (Nº de parcelas) parcelas de R$ (.........) (Valor Expresso).
No entanto, em virtude de problemas financeiros, o COMPRADOR não tem como continuar a pagar as parcelas acertadas, decidindo pela rescisão do contrato de Compra e Venda.
Cumpre ressaltar que até o momento da rescisão do contrato, o COMPRADOR pagou (........) (Nº de parcelas) parcelas, totalizando R$ (...........) (Valor Expresso).
Por decorrência da rescisão do contrato, o COMPRADOR devolverá o bem objeto do contrato, e exige que o VENDEDOR promova a devolução do valor das parcelas pagas até este momento, baseado no que prevê a lei nº 8.078/901.
Em razão disso, venho por meio desta exigir a devolução, pelo VENDEDOR, da quantia paga das parcelas vencidas, no prazo de (.....) dias, vez que o contrato está desde já rescindido, estando o COMPRADOR promovendo o retorno do bem ao VENDEDOR. Caso este pedido não seja atendido, o COMPRADOR buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do COMPRADOR)
Nota:
1. Art. 53, da Lei nº 8.078/90.
Últimas
Notícias
-
19 - Novembro - 2026
Anthropic estreia na Bolsa com IPO de US$ 81,3 bilhões, a maior da história
Empresa responsável pelo Claude levantou US$ 81,3 bilhões na maior oferta pública inicial de ações da história.
-
19 - Novembro - 2026
Simples Nacional: compras de fornecedores podem mudar em 2027
Contadores precisarão avaliar o regime tributário dos fornecedores para evitar surpresas nos custos e na apuração dos impostos
-
19 - Novembro - 2026
Plataforma Crescimento Sustentável apoia pequenos negócios e amplia oportunidades para contadores
A novidade, que contou com contribuições técnicas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), será lançada no dia 19 de novembro, durante o evento EmpoderaDonas 2026, em Vitória (ES).
-
19 - Novembro - 2026
RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária
Reunião reforçou a atuação conjunta, o programa de conformidade tributária e a oferta de canais de orientação e suporte aos contribuintes durante a transição para o novo modelo.
-
18 - Novembro - 2026
Saldo credor de IBS e CBS pode virar dinheiro no caixa das empresas
Reforma Tributária permitirá compensar créditos com impostos futuros ou solicitar ressarcimento em dinheiro
-
18 - Novembro - 2026
Escala 5×2: STF prepara julgamento definitivo e Dino mantém mudança
Ministro decidiu que ações sobre as regras de transição serão analisadas diretamente no mérito. Liminar mantém 16 de dezembro para início da nova escala
-
18 - Novembro - 2026
Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária
Iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo.
-
18 - Novembro - 2026
Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível
Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
-
17 - Novembro - 2026
Receita Federal vai divulgar benefícios fiscais das empresas
Portaria prevê divulgação semestral de informações e permite que empresas solicitem correções de dados incorretos.
-
17 - Novembro - 2026
Contadores recebem alerta sobre débitos no CRC
Campanha do Sistema CFC/CRCs orienta profissionais a consultar pendências financeiras e manter o registro profissional em dia.


