Carta - Fiança para Cargo de Confiança
FIANÇA PARA CARGO DE CONFIANÇA
Pela presente Carta de Fiança o Sr. ........., nacionalidade ......., profissão ...... estado civil ........ e sua mulher, ............, profissão (esposa) ......., inscritos no CPF sob nº. ..........., residentes e domiciliados na Rua ..................., nº ...... cidade ......... estado ......., constituem-se fiadores e principais pagadores do Sr. ......., nacionalidade ......, estado civil ........, profissão ........., portador da Carteira Profissional nº ....... série ....., residente e domiciliado na Rua ..........., nº ...., cidade ..........., estado ........, até final prestação de contas à empresa BANCO .........., com sede na Rua ..........., nº ....., na cidade de .............., e Agências em vários Estados e Territórios da União, para o exercício de CARGO DE CONFIANÇA, tais como: Gerente, Subgerente, Caixa, Chefe de Setor ou outros que existam ou venham a existir e que o afiançado venha exercer, servindo em quaisquer pontos, localidades e Estados do País, para os quais venha a ser designado ou transferido, por força de sua função de cargo de confiança, condicionada ao seu Contrato de Trabalho, respondendo com o seu afiançado e solidariamente com ele por quaisquer danos causados ao Banco ou a terceiros, por desfalques, alcances, faltas de dinheiro ou outros bens sob sua responsabilidade, praticados direta ou indiretamente pelo afiançado, terceiros ou funcionários que sirvam sob as suas ordens, em decorrência de desobediência ou inobservância de quaisquer ordens ou instruções do Banco, descumprimento das obrigações e deveres estipulados e inerentes ao cargo que estiver exercendo, execução de qualquer negócio contrário aos interesses do Banco, improbidade ou mau procedimento; ou ainda, pelos prejuízos decorrentes do mau uso ou do cargo de confiança, causados ao Banco ou terceiros pelo afiançado, mesmo não enumerados expressamente na presente Carta de Fiança; pelo pagamento de débitos do afiançado para com Banco, seja em conta corrente ou títulos e por outras despesas que o Banco porventura venha a fazer, com o fim de obter em juízo o cumprimento da presente Carta de Fiança, tudo até o limite do valor correspondente a 50 (cinqüenta) vezes o do salário de referência, atualizados de acordos com os índices oficiais estabelecidos pelo Governo Federal, acrescidos ainda de juros moratório, correção monetária e todas demais despesas judiciais e extrajudiciais, inclusive honorários de advogado, que o Banco empregador tiver que fazer em qualquer tempo para o cumprimento da presente Carta de Fiança, podendo ainda o Banco valer-se de meios legais cabíveis para reaver o valor de danos e prejuízos que exercem o valor acobertado pela presente, obrigando os Fiadores e Principais Pagadores não só enquanto o Afiançado for empregado do Banco Nova Geração S/A, mas também após ter deixado o emprego até a prestação final e liquidação de suas contas.
Os Fiadores renunciam expressamente aos benefícios que lhes forem outorgados pelos arts. 1.031, 1.491 e 1.500, todos do Código Civil brasileiro, para todos os fins e efeitos. Constituindo-se a presente Carta de Fiança em garantia acessória do Contrato de Trabalho do Afiançado, fica reservado ao Banco empregador o direito de requerer a substituição ou reforço da presente Carta de Fiança, sempre que julgar necessário, a seu exclusivo juízo, obrigando-se o afiançado a promover as medidas decorrentes no prazo de 60 dias, a contar do aviso recebido. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP para a solução delitígios provenientes da presente, renunciando-se a qualquer outro, ainda que mais privilegiado, e para que se produzam os efeitos legais, vai a presente assinada pelos Fiadores e Principais Pagadores e duas testemunhas.
__________,_________ de ______________ de 20_____
Fiadores e principais pagadores
______________________________________
(marido)
______________________________________
(esposa)
Testemunhas:
________________________
________________________
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