Contrato Permuta de Bens Imóveis
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel (.......................) (Descrevê-lo), pertencente ao PERMUTANTE (A), situado na Cidade de (.....................), no Estado (....), cujo valor atinge a quantia de R$ (....) (Valor Expresso), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel (.................) (Descrevê-lo), de propriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de (..................), no Estado (....), cujo valor atinge a quantia de R$ (....) (Valor Expresso), livre de qualquer ônus ou impedimento(2).
Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula anterior, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
Cláusula 3ª. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A), a partir da assinatura deste instrumento, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula 1ª, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.
Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.
Cláusula 5ª. Caso qualquer dos imóveis, objeto do presente contrato, esteja ocupado, o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo.
DA MULTA
Cláusula 7ª. A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato deverá se responsabilizar pela multa de R$ (....) (Valor Expresso).
CONDIÇÕES GERAIS
(Nome e assinatura do Permutante (A))
(Nome e assinatura do Permutante (B))
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Últimas
Notícias
-
19 - Novembro - 2026
Anthropic estreia na Bolsa com IPO de US$ 81,3 bilhões, a maior da história
Empresa responsável pelo Claude levantou US$ 81,3 bilhões na maior oferta pública inicial de ações da história.
-
19 - Novembro - 2026
Simples Nacional: compras de fornecedores podem mudar em 2027
Contadores precisarão avaliar o regime tributário dos fornecedores para evitar surpresas nos custos e na apuração dos impostos
-
19 - Novembro - 2026
Plataforma Crescimento Sustentável apoia pequenos negócios e amplia oportunidades para contadores
A novidade, que contou com contribuições técnicas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), será lançada no dia 19 de novembro, durante o evento EmpoderaDonas 2026, em Vitória (ES).
-
19 - Novembro - 2026
RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária
Reunião reforçou a atuação conjunta, o programa de conformidade tributária e a oferta de canais de orientação e suporte aos contribuintes durante a transição para o novo modelo.
-
18 - Novembro - 2026
Saldo credor de IBS e CBS pode virar dinheiro no caixa das empresas
Reforma Tributária permitirá compensar créditos com impostos futuros ou solicitar ressarcimento em dinheiro
-
18 - Novembro - 2026
Escala 5×2: STF prepara julgamento definitivo e Dino mantém mudança
Ministro decidiu que ações sobre as regras de transição serão analisadas diretamente no mérito. Liminar mantém 16 de dezembro para início da nova escala
-
18 - Novembro - 2026
Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária
Iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo.
-
18 - Novembro - 2026
Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível
Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
-
17 - Novembro - 2026
Receita Federal vai divulgar benefícios fiscais das empresas
Portaria prevê divulgação semestral de informações e permite que empresas solicitem correções de dados incorretos.
-
17 - Novembro - 2026
Contadores recebem alerta sobre débitos no CRC
Campanha do Sistema CFC/CRCs orienta profissionais a consultar pendências financeiras e manter o registro profissional em dia.


