CF, CLT e Códigos
• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
Últimas
Notícias
-
24 - Janeiro - 2022
Receita abre consulta a lote residual de restituições do IR
Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas [...]
-
24 - Janeiro - 2022
Ineficiência tributária no Brasil chega a R$ 370 bilhões por ano, segundo pesquisa
Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com [...]
-
21 - Janeiro - 2022
Simples Nacional: confira as principais dúvidas dos pequenos negócios para renegociar dívidas tributárias
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, por déb [...]
-
.jpg)
21 - Janeiro - 2022
Jovem Aprendiz: governo muda de ideia sobre dispensar matrícula na escola, mas mantém reformulação
Para manter as centrais sindicais e associações patronais no grupo de trabalho que dis [...]
-
21 - Janeiro - 2022
Auxílio Brasil deve injetar R$ 84 bilhões na economia em 2022
Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Servi&ccedi [...]
-
21 - Janeiro - 2022
DAS: MEIs devem esperar ajuste para emitir guias de 2022
O governo federal divulgou os novos valores dos benefícios do INSS nesta [...]
-
20 - Janeiro - 2022
Contador: saiba como criar um planejamento anual para o seu escritório
O planejamento anual para um escritório de contabilidade é algo essencial, com esse planejamento voc&ec [...]
-
20 - Janeiro - 2022
Existem obrigações para uma empresa inativa? Conheça os riscos.
Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O pr&oacut [...]
-
20 - Janeiro - 2022
Monitor do PIB indica alta de 1,8% em novembro de 2021, diz FGV
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getul [...]
-
.jpg)
20 - Janeiro - 2022
IRPF: Ministério da Economia pretende corrigir tabela ainda neste ano
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia uma forma de corrigir [...]