Estou ciente de que os dados fornecidos são exclusivamente para cadastro mencionado no formulário. Após finalização, os dados serão armazenados pela ASTECONT - Contabilidade de forma segura, apenas com a finalidade de manter histórico de atividades realizadas e sem hipótese de transmissão a terceiros, conforme Lei Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Área Vip:
Área do Cliente:

CF, CLT e Códigos

• Constituição Federal - CF/1988

• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943

• Código Civil - Lei nº 10.406/2002 

• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940

• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966 

• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015

• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973

• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941

• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 

• Código de Transito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Últimas
Notícias

Fique sempre em dia!

  • Obrigações do dia:
    15/Setembro/2025 – 2ª Feira.
  • Obrigações do dia:
    IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • Obrigações do dia:
    IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Obrigações do dia:
    CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • Obrigações do dia:
    COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.