Tabela para cálculo da quota do Salário-Família de 2023
O valor da quota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade é calculado conforme a tabela que segue:
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
||
Remuneração mensal |
Valor unitário da quota |
|
Até R$ 1.754,18 |
R$ 59,82 |
|
Acima de R$ 1.754,18 |
Não tem direito à quota |
|
Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF n° 26/2023 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 |
||
Remuneração mensal |
Valor unitário da quota |
|
Até R$ 1.655,98 |
R$ 56,47 |
|
Acima de R$ 1.655,98 |
Não tem direito à quota |
|
Base legal: Portaria Interministerial MTP/ME nº 17, de 2022 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2021 a 31/12/2021 |
||
Remuneração mensal |
Valor unitário da quota |
|
Até R$ 1.503,25 |
R$ 51,27 |
|
Acima de R$ 1.503,25 |
Não tem direito à quota |
|
Base legal: Portaria SEPRT nº 477, 2021 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: 1º/01/2020 a 31/12/2021 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 1.425,56 |
|
R$ 48,62 |
Acima de R$ 1.425,56 |
|
Não tem direito à quota |
Base legal: Portaria ME 914/2020 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2019 A 31/12/2019 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 1.364,43 |
|
R$ 46,54 |
Acima de R$ 1.364,43 |
|
Não tem direito à quota |
Base legal: Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 27. |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: 1º/01/2019 A 30/11/2019 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 907,77 |
|
R$ 46,54 |
De R$ 907,77 até R$ 1.364,43 |
|
R$ 32,80 |
Acima de R$ 1.364,43 |
|
Não tem direito à quota |
Base legal: Artigo 4º da Portaria ME nº 9/2019. |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: 1º/01/2018 A 31/12/2018 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 877,67 |
|
R$ 45,00 |
De R$ 877,67 até R$ 1.319,18 |
|
R$ 31,71 |
Acima de R$ 1.319,18 |
|
Não tem direito à quota |
Base legal: Artigo 4º, da Portaria MF nº 15/2018 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: 1º/01/2017 a 31/12/2017 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 859,88 |
|
R$ 44,09 |
De R$ 859,89 até R$ 1.292,43 |
|
R$ 31,07 |
Acima de R$ 1.292,43 |
|
Não tem direito à quota |
Base legal: Artigo 4º, da Portaria MF nº 08/2017 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA |
||
COMPETÊNCIA: DE 1º/01/2016 a 31/12/2016 |
||
Remuneração mensal |
|
Valor unitário da quota |
Até R$ 806,80 |
|
R$ 41,37 |
Superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64 |
|
R$ 29,16 |
Acima de R$ 1.212,64 |
|
Não tem direito à quota |
Base Legal: Portaria Interminesterial MPS nº 001/2016 |
Na apuração do valor da quota do salário-família, devem ser observados os seguintes critérios (Artigo 4º, §§ 1º ao 4º, da Portaria MF nº 15/2018):
a) considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas;
b) o direito à quota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados;
c) todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias (terço constitucional), previsto na CF/1988, art. 7º, inciso XVII, para efeito de definição do direito à quota de salário-família;
d) nos meses de admissão e demissão do empregado, a quota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados.
Últimas
Notícias
-
7 - Maio - 2024
Vendas de novos veículos aumentaram em 17,4%, afirma Fenabrave
Os emplacamentos de veículos no Brasil apresentaram uma significativa alta em abril, sinalizando um forte movimento de r [...]
-
7 - Maio - 2024
Inadimplência impacta um em cada quatro pequenos negócios no Brasil
A inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no país e as dívidas em atraso representa [...]
-
7 - Maio - 2024
Governo prepara linha de crédito para famílias no Rio Grande do Sul
As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial pa [...]
-
7 - Maio - 2024
Mercado reduz previsão de corte de juros desta semana para 0,25 p.p., mostra Focus
Economistas consultados pelo Banco Central passaram a ver juros mais altos ao final de 2024, com as projeções ago [...]
-
6 - Maio - 2024
Excesso de anúncios faz consumidores desistirem de 74% das compras online
Basta uma rápida passada pelas redes sociais, aplicativos do celular, ou vídeos em sites de streamings para nos d [...]
-
6 - Maio - 2024
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia
O mercado financeiro reduziu a previsão de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje [...]
-
6 - Maio - 2024
Copom, Mercado aposta em corte de 0,25 ponto da Selic nesta semana
Os diretores do Banco Central se reúnem nesta semana, entre terça e quarta-feira, para mais um encontro do Comit& [...]
-
6 - Maio - 2024
Produção de petróleo e gás cai 2,7% ante fevereiro e sobe 6,8% ante março de 2023, diz ANP
A produção de petróleo e gás natural no Brasil em março totalizou 4,262 milhões de ba [...]
-
3 - Maio - 2024
Desoneração da folha ampliou empregos formais de mulheres em 18,5% em quase cinco anos
Sem a desoneração da folha de pagamento, 173.495 mil empregos formais de mulheres deixariam de ser gerados entre [...]
-
3 - Maio - 2024
Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança
O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não [...]